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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Dilma pede urgência para projeto que destina royalties para educação

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

Presidente enviou projeto de lei ao Congresso Nacional nesta quinta.
Com urgência, projeto tramitará 45 dias na Câmara e 45 no Senado.


A presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência constitucional para o projeto de lei enviado por ela nesta quinta-feira (2) ao Congresso Nacional que trata da destinação da totalidade dos royalties do petróleo para a educação.
O regime de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara dos Deputados e de mais 45 dias para o Senado Federal. Após esse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando, o que significa que nenhuma outra proposta pode ser votada.
O "Diário Oficial da União" publicou em edição extra nesta quinta-feira mensagem na qual a presidente encaminha ao Congresso um projeto de lei que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação.
Esta é a segunda tentativa da presidente em destinar os recursos do petróleo para a educação. Em dezembro de 2012, ela enviou sob forma de medida provisória um texto que também tratava desse tema. Mas a tramitação da MP, que tem validade até dia 12, foi suspensa pelos parlamentares na semana passada até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.
O novo projeto de lei foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa no final da tarde desta quinta (2) e publicado na página da Câmara na internet. O pedido de urgência consta na mensagem encaminhada pela presidente ao Congresso.
Juntamente com o texto, está uma mensagem assinada pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edison Lobão (Minas e Energia) na qual eles pedem justificam o teor do projeto.
O texto, de acordo com a mensagem dos ministros, tem por objetivo “destinar recursos para a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, estipuladas na área educacional”.
Os ministros afirmam que a verba poderá ser usada para a expansão da pré-escola, para a implementação do ensino integral, para a valorização do professor e para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado Federal.
“A proposta é investir as receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no incremento da educação”, informa a mensagem.
Segundo o texto, o pedido de urgência na tramitação é motivado pela "premente necessidade de reforçar os vários programas e projetos para desenvolvimento da educação”.
“Daí a conveniência de se solicitar ao Congresso Nacional [...] a urgência na apreciação do projeto”, afirmam os ministros.

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