Imirante Imperatriz com informações da assessori
Assembleia Legislativa vota na próxima semana.
MARANHÃO
- Em Imperatriz, existem cerca de 600 mototaxistas credenciados, com
alvará emitido pela Prefeitura Municipal, para fazer o transporte de
passageiros.
Depois da conquista de serem reconhecidos
profissionalmente (Lei 12.009/2009) em todo o território nacional, eles
lutam pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
O plenário da Assembleia Legislativa vai
votar, na próxima semana, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei
de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que prevê isenção do pagamento
do IPVA para os mototaxistas do Estado do Maranhão.
De acordo com o
parlamentar, o projeto de lei isenta os mototaxistas nos mesmos moldes
de isenção do pagamento do Imposto concedido pelo governo aos veículos
utilizados para o serviço de transporte de pessoas.
O projeto
Projeto
que altera a Lei 7.799, incluindo o Inciso 8º do Artigo 92 da referida
lei que trata da isenção do IPVA – diz que o referido benefício
concedido apenas para um veículo de proprietário, através de cooperativa
ou de profissional autônomo.
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