Texto reduz juro da dívida com União e corrige saldo devedor anterior a 2013.
Governo federal tem receio de perda de arrecadação e desequilíbrio fiscal.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por
unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e
municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da
federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas
contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que poderá agravar a
situação das contas públicas, que em setembro registraram o pior resultado da história.
O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo
devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da
economia) desde a assinatura dos contratos. A retroatividade tinha sido
incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do
Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e
desequilíbrio fiscal.
Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da
presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a retroatividade sofria ameaça
de veto pela presidente, mas será mantido em razão de acordo com o
governo, segundo informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
A votação do projeto, prevista para o início do ano, foi adiada
após apelo de ministros, que temiam na época um rebaixamento da nota do
Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi pessoalmente discutir o assunto
com os senadores, que entraram em acordo para votar o texto no segundo
semestre.
Redução dos juros
A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.
A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.
Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de
Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.
Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que
for menor.
A votação do projeto após as eleições foi um compromisso assumido pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto a governadores e
prefeitos que o pressionaram pela aprovação.
Acompanharam a sessão desta quarta-feira o governador do Rio Grande do
Sul, Tarso Genro (PT), e governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz
Fernando Pezão (PMDB) e os prefeitos Fernando Haddad (PT), de São Paulo,
Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro) e Arthur Virgílio (PSDB), de
Manaus.
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto
“devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles
perderam”.
Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro
apresentam “os quadros mais graves de endividamento”. O Rio Grande do
Sul tomou emprestados R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou até dezembro de
2013 R$ 16,832 bilhões e ainda está devendo R$ 44,384 bilhões. O Rio de
Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e
deve R$ 49,855 bilhões.
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