Gilberto Léda
Benefício,
criado em 2009 no governo Roseana Sarney, alcançava 30 mil famílias com
a quitação da conta de energia; atual governo diz que dinheiro será
reinvestido
A
oposição na Assembleia Legislativa fez duras críticas, ontem, à decisão
do Governo do Estado de encerrar a vigência do Programa Viva Luz, que
atendia aproximadamente 30 mil famílias maranhenses com o subsídio de
100% da conta de energia elétrica.
O benefício foi cancelado no
dia 7 de abril, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado decreto
governamental do dia 6 do mesmo mês revogando decreto anterior que
havia prorrogado sua vigência até o fim de 2015.
Mas o caso só
ganhou notoriedade após denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior
(PV), para quem a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) demonstra a
“falta de sensibilidade”.
“Um dos primeiros atos do governador foi
extinguir o programa e, numa canetada só, deixar desassistidas mais de
150 mil pessoas. São agora mais de 150 mil maranhenses, dentro dessas 30
mil famílias, que vão ter de pagar as suas contas de luz, que até então
eram quitadas pelo Governo”, afirmou.
De
acordo com o parlamentar, não há justificativa para a decisão. “O
programa custava muito pouco para o Governo, cerca de R$ 30 a R$ 40 por
família assistida. Esse dinheiro, tenho absoluta certeza, irrisório para
o Governo, fará falta para o assalariado, para que aquele que vive de
um salário mínimo do programa Bolsa Família”, disse.
A deputada
estadual Andrea Murad também condenou o que considerou um “corte” no
orçamento das famílias mais carentes e a falta de informações à
sociedade sobre a medida.
“Um benefício para a população, aquilo
que o povo precisa, ele [governador Flávio Dino] simplesmente corta, não
dá satisfações, não comunica a Cemar e fica tudo por isso mesmo. Ele
acha que não está fazendo nada demais, mas está. Todas as medidas do
governador Flávio Dino estão contra o povo maranhense e ele não está se
dando conta disso”, reforçou.
Flávio Dino sequer comunicou a Cemar que iria findar esse programa social. A Cemar não sabia do decreto”Edilázio Júnior, deputado estadualA peemedebista acrescentou que, para famílias de baixa renda, o valor das contas de energia, mesmo normalmente inferior a R$ 50, é muito alto.
“Talvez
para a gente, se fosse para a gente esse valor não interessasse muito:
R$ 30,00 ou R$ 40,00. Mas para a população que precisa, isso importa
demais”, completou.
Surpresa – A revelação do
encerramento do Programa Viva Luz pegou de surpresa pelo menos 30 mil
famílias de baixa renda do Maranhão. A confirmação foi feita ontem pela
própria Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em nota oficial
emitida pela manhã.
No comunicado, a Cemar destacou que a suspensão foi de exclusiva responsabilidade do Governo do Estado.
“É
importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do
Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão,
por meio de Decreto e, a Cemar atende e respeita as determinações vindas
do Poder Executivo”, diz a nota oficial.
A Companhia ressaltou,
ainda, que “o Viva Luz foi um programa que visava a quitação dos valores
relativos ao consumo de energia elétrica, tributos e da Contribuição de
Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras enquadradas nos
critérios do Programa (unidades residenciais monofásicas, com NIS -
Número de Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12
meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).
NÚMEROS
50 kWh/mês é a média de consumo dos ex-beneficiários do programa
30 mil famílias aproximadamente eram beneficiadas
150 mil pessoas eram alcançadas pelo programa
Consumidores não foram informados sobre corte do benefício
Apesar
de o decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) cortando o benefício do
Viva Luz haver sido assinado no início do mês de abril, até a denúncia
do deputado Edilázio Júnior (PV) nenhuma das famílias cadastradas havia
sido informada sobre o fim do programa.
Algumas delas já receberam
em casa contas da Cemar sem o carimbo “Conta Paga” que existia quando
da vigência do programa e com os valores a serem quitados a partir de
agora. Em entrevista ''''TV Mirante, na manhã de ontem, alguns deles
reclamaram da falta de informações.
“Eu não fui avisado de nada. E
acho que era justo eu ser informado, até para eu pudesse me programar”,
disse Antônio Souza, desempregado, morador do bairro do São Francisco.
Ele afirma que não pagava nada e, agora, terá que desembolsar uma conta
de energia no valor de R$ 28,00. Ele ainda guarda como recordação as
contas de energia elétrica com o selo do programa social.
A
aposentada Aliete Maciel, também moradora do bairro do São Francisco,
disse que tem um marido doente e não pagar a conta através do Programa
Viva Luz ajudava muito no orçamento familiar: “Claro que pesa no
orçamento. Simplesmente, sou assalariada e com ele [o marido doente]
fica muito mais complicado”, ressaltou.
Para o promotor de Justiça
de Defesa do Direito do Consumidor, Carlos Augusto Oliveira, apesar de
ter sido um Decreto do Governo do Estado, a falta de informação sobre o
fim do programa Viva Luz pode prejudicar os consumidores.
“Não há
nenhuma dúvida que a falta de informação de que o programa acabou para
estas pessoas, que eram beneficiadas, pode causar um dano e é essa
preocupação da promotoria”, frisou.
O Governo do Estado não se
posicionou oficialmente sobre o caso. Por meio das redes sociais, o
secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry
(PCdoB), tentou amenizar a crise dizendo que os beneficiários do extinto
Programa Viva Luz permanecerão contemplados com o pagamento da conta de
energia elétrica mais barata, por meio de programa do Governo Federal.
“Os
beneficiários terão acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica do
Governo Federal, que arca com 65% do valor da conta de energia. Agora em
2015, com busca ativa, já foram reinseridas/inseridas quase 70 mil no
Programa Tarifa Social”, escreveu.
Mais
Por
meio de Nota, o governo informou que os recursos R$ 25 milhões antes
destinados ao Programa "Viva Luz" serão remanejados do Fundo Maranhense
de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa "Mais Bolsa
Família Escola", que atenderá às famílias de mais de 1.2 milhão
estudantes maranhenses para a compra de material escolar.
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