Postos ameaçam parar de vender etanol e Procon já se prepara para fiscalizar

•  Thiago Bastos/Érika Rosa / O Estado

Ação será realizada pelo órgão e, caso seja comprovada a retirada do produto dos estabelecimentos, empresários poderão responder a sanções administrativas

Abastecer carro com etanol pode ficar difícil para consumidores de São Luís

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão iniciará fiscalização hoje, em estabelecimentos ainda não revelados, para identificar se os postos de combustíveis de São Luís, de fato, estão deixando de ofertar o etanol nas bombas. Segundo o Procon, caso seja constatado o fato, os empresários do setor estarão sujeitos a sanções administrativas.

A suspensão da venda de etanol foi informada pela presidência do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindicombustíveis) como reação ao congelamento de preço do produto que estaria ocorrendo em São Luís.

Caso seja comprovada alguma irregularidade, os empresários poderão responder a sanções administrativas, especialmente se for comprovada clara alteração no mercado com fins meramente lucrativos”Duarte Júnior, diretor do Procon no Maranhão

Entrevistado ontem à noite por O Estado, o diretor do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, informou que o órgão ainda não recebeu qualquer notificação, por parte do Sindicombustíveis, sobre a falta do etanol nas bombas. “Não recebemos notificação oficial sobre o assunto. Vamos a partir de amanhã [hoje] iniciar as ações neste sentido”, explicou.

Ainda segundo ele, não há qualquer proteção legal aos empresários que permita que o etanol seja retirado dos estabelecimentos. “Vamos analisar com calma o quadro, mas o que posso garantir é que não há qualquer proteção legal que garanta uma medida como essa, que claramente limita o consumidor em seu direito de escolher o combustível mais apropriado para seu veículo”, frisou o diretor do Procon.

Reação - A reação do Procon ocorreu após a informação passada em entrevista na tarde de ontem à Rádio Mirante AM, pelo presidente do Sindicombustíveis, Orlando Pereira dos Santos, de que pelo menos 90% dos postos de combustíveis da capital maranhense não comercializam mais o etanol nas bombas. Ainda segundo ele, nos próximos dias, os postos que ainda não adotaram a medida passarão a não ofertar o produto aos consumidores.

O empresário vende combustível para lucrar, se o preço está congelado, isso não acontece. A consequência disso é que os postos não estão mais vendendo etanol. O consumidor vai ter muita dificuldade em encontrar o combustível na cidade”Orlando Pereira dos Santos, presidente do Sindicombustíveis/MA

Ele justificou o fato com a tese de que o combustível estaria com o “preço congelado” em São Luís. “Por causa disso, os donos de postos não estão mais querendo vender o etanol”, afirmou Orlando Santos.

Ainda de acordo com o dirigente, a entidade entrou com uma representação na Justiça para evitar a fixação dos preços do litro do etanol nos postos que ainda ofertam o produto. “Com essa medida, precisamos nos proteger contra um possível corte de gastos no setor”, destacou Orlando Pereira dos Santos.

TJ mantém liminar contra aumento de combustíveis

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve, em decisão proferida ontem (6), a liminar da Ação Civil Pública ajuizada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) contra o aumento abusivo nos postos de combustíveis em São Luís. Desta forma, os preços da gasolina, do diesel e do etanol permanecerão inalterados nas bombas.

A decisão mantida foi a que exigiu a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento. Estas constam em uma liminar deferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A Ação Civil Pública também pleiteia a reparação por danos morais coletivos, de R$ 70 mil, e por danos sociais de R$ 100 mil, cujos valores, ao fim do julgamento da ação, deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), para posterior aplicação em políticas públicas de defesa do consumidor.