- RONALDO ROCHA DA EDITORIA DE POLÍTICA
Deputado recebeu ilegalmente da universidade mais de R$ 368 mil; com a decisão de processo administrativo, ele passa a ser obrigado a restituir o tesouro estadual
O deputado federal Waldir Maranhão (PP), presidente interino da Câmara Federal, já iniciou a devolução do dinheiro recebido indevidamente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) durante período em que exercia mandato eletivo.
O montante devido é de R$ 368.140,09, que acabou sendo divido em 26 parcelas. A primeira, no valor de R$ 14.160,00 e que está especificada como ressarcimento ao tesouro estadual, já foi paga.
O advogado de Waldir Maranhão, Rodrigo Passinho Azevedo, apresentou documento junto à Pró-reitoria da universidade que informa a devolução dos recursos. No mesmo documento ele solicita a juntada do comprovante da primeira parcela.
O ressarcimento ocorre em cumprimento a um processo administrativo em curso na instituição de ensino, que apurou a irregularidade do recebimento de salários por Waldir, no período em que ele já exercia mandato de deputado federal.
No documento encaminhado ao pró-reitor da Universidade, Gilson Martins Mendonça, o advogado de Maranhão informa que está atendendo ao despacho de processo administrativo, que determina o recolhimento dos valores creditados indevidamente como vencimento ao professor licenciado da Uema.
“O requerente, atendendo ao despacho de fls.03 do processo administrativo em apreço que manda o mesmo fazer o recolhimento mês a mês dos valores creditados irregularmente como vencimento, requer a juntada do comprovante de depósito bancário no valor de R$ 14.160,00 correspondente à primeira das vinte e seis parcelas do mesmo valor conforme se comprometeu o requerente a ressarcir o tesouro estadual”, disse.
Ação – No mês de maio, logo após a repercussão nacional em relação aos valores recebidos indevidamente por Waldir Maranhão na Uema, advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolou ação popular na Vara de Interesses Difusos da capital, pedindo a indisponibilidade de bens do presidente interino da Câmara.
O advogado pedia o bloqueio de R$ 368 mil, referentes ao período em que ele recebeu salários, irregularmente, como professor da Uema.
Antes de protocolar esta ação, o mesmo advogado já havia conseguido na Vara de Interesses Difusos, decisão pelo bloqueio de R$ 235 mil do filho do parlamentar, o médico Thiago Augusto Maranhão, acusado de ter sido “funcionário fantasma” no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.
Apesar da ação que tramita na Justiça Estadual, Waldir já iniciou o pagamento do valor, após decisão de processo administrativo na instituição de ensino.
Mais
Logo após ter decido pela polêmica anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e em seguida voltado atrás da decisão – que provocou forte desgaste á sua imagem -, Waldir Maranhão (PP) passou a ser pressionado a renunciar a presidência da Câmara Federal. Partidos políticos, bancadas e blocos de todas as alas, defendiam a sua queda na Casa. Apesar disso, o parlamentar resistiu e permanece à frente do Legislativo.
Filho de Waldir também deverá devolver dinheiro
O médico Thiago Maranhão, filho do deputado federal Waldir Maranhão (PP) também é alvo de investigação pelo Ministério Público estadual - por recebimento indevido de vencimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) -, e pode acabar sendo obrigado a devolver o montante.
Thiago Maranhão recebia salário de R$ 7,5 mil, além de R$ 800,00 de auxílio alimentação no tribunal, apesar de morar do estado. Ele somente foi exonerado do cargo após a mídia nacional explorar o caso e degastar a imagem do TCE.
Os promotores de Justiça que investigam o caso são da 31º Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Thiago Maranhão foi nomeado assessor do Conselheiro Edmar Cutrim, pai do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT) e do deputado estadual Glabert Cutrim (PDT) em novembro de 2013. Ele acabou classificado pela mídia como “funcionário fantasma” do órgão.
No mês de maio a Justiça Estadual decretou a indisponibilidade de bens de Thiago Maranhão, até o limite de R$ 235 mil.
Com a informação de que ele recebeu vencimentos por mais de 10 anos na instituição, é possível que o valor do bloqueio seja revisto pela Justiça.
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