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- O deputado é acusado de quebra de decoro parlamentar e recebimento de propina.
BRASÍLIA - Nesta segunda-feira (12), às 19 horas, está programada a votação do parecer de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar, recebimento de propina e omissão de titularidade de contas no exterior, mas o deputado nega todas as acusações. Ele também é réu em outros processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi notificado sobre seu processo peloDiário Oficial da União na última quinta-feira (8), após a Secretaria-Geral da Câmara não conseguir notificar o deputado presencialmente. Na última semana, o STF também indeferiu o pedido da defesa de Cunha de anular o processo. Para a cassação, é preciso atingir a maioria absoluta de 257 votos. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, afirmou que colocará o processo na pauta se for atingido um quórum de 420 deputados.
Rito de votação
O rito programado para sessão de cassação de Cunha começará com 25 minutos para o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) expor o pedido de cassação. Em seguida, os advogados de Eduardo Cunha terão mais 25 minutos, sendo garantido ainda mais 25 minutos caso o deputado queira se manifestar.
Após essa primeira fase, será aberta a inscrição para fala dos deputados em plenário, sendo garantido cinco minutos para cada, mas após a fala de quatro parlamentares, o Plenário pode decidir pelo fim da discussão e início do processo de votação da cassação. A decisão dos deputados será realizada em votação aberta e nominal, pelo painel eletrônico da Câmara.
Fatiamento e mudança da pena
Uma das estratégias de aliados de Eduardo Cunha é buscar uma pena mais branda para o deputado. Uma primeira proposta seria o fatiamento da votação, como a que garantiu os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff na votação doimpeachment no Senado.
Outra proposta é aproveitar as brechas do regimento da Câmara e se aprovar a votação de uma resolução sobre a cassação de Cunha, que seria suscetível a emendas, e não a votação do parecer aprovado na Comissão de Ética, que não permite alterações em plenário. Neste caso, deputados defendem que seja aplicada uma pena sem a perda do mandato ou de direitos políticos.
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