Regra, estabelecida na minirreforma eleitoral de 2015, diz que a eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato
 |
Se a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente
Michel Temer for cassada no processo que tramita no Tribunal Superior
Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer às urnas
novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo no
primeiro semestre de 2018.
Diferentemente do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso.
Ao HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso
haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do
registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato
eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo
de 20 a 40 dias.
A eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis
meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral
aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.
O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do
presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o
art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:
“Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a
eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga,
pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta Magna.
Dúvidas
Embora a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera
dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma
consulta no TSE para saber quem elegerá o novo presidente, caso a chapa
Dilma-Temer seja cassada.
Integrantes do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral.
Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ)
apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições
diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do
povo.
A base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O
argumento é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado
Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.
Nos bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou”
trabalham para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do
ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso.
Lava Jato
A chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de contas.
A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação
ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi
relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30
milhões à coligação reeleita em 2014.
Ciente dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE
para separar as responsabilidades e, automaticamente, desvincular as
contas de Dilma Rousseff. Em setembro, o tribunal informou à Polícia
Federal, em um caso relacionado às contas de 2010, que os dois
integrantes da chapa são responsáveis “solidários” pela prestação do que
foi arrecadado e gasto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário