Perigo: crianças são transportadas em ônibus superlotados

Frota do transporte escolar que atende ao Residencial Ribeira é insuficiente e, com isso, estudantes são obrigados a se amontoar nos poucos que há para atendê-los

Crianças se amontoam em ônibus escolar superlotado para ir do Residencial Ribeira para a escola (Foto: Divulgação/Douglas Pinto)

SÃO LUÍS - O artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases determina que os estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, enquanto municípios têm a mesma incumbência em relação às escolas da rede municipal. Essa determinação também está na Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. Em São Luís, o serviço é garantido pelo Município a alunos da zona rural, mas, em algumas comunidades, os estudantes têm de utilizar ônibus superlotados, o que coloca em risco a sua segurança.

É o caso das crianças que moram no Residencial Ribeira. Entregue em maio de 2015 pela Prefeitura de São Luís, o empreendimento conta com 1.592 casas e 1.408 apartamentos, nos quais moram cerca de 11 mil pessoas. Não há escola no residencial. Por isso, as crianças precisam se deslocar para outros bairros para poder estudar.

Esse deslocamento é feito por meio do transporte disponibilizado pela Prefeitura, mas em condições que não respeitam os critérios de segurança estabelecidos por lei. Como o número de veículos disponibilizados é insuficientes para atender à comunidade, os alunos saem do Residencial Ribeira em ônibus superlotados. Muitas deles fazem o percurso em pé, correndo o risco de se machucar, caso o condutor precise fazer alguma manobra brusca.

Em novembro de 2015, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que até aquele período a gestão havia adquirido 62 novos veículos dotados de climatizadores, elevadores, assentos reservados para pessoas com deficiência e espaço para cadeiras de rodas. A secretaria comunicou ainda que o serviço de transporte escolar beneficiava mais de 4.500 estudantes da zona rural de São Luís, sendo composto por uma frota de 74 ônibus e micro-ônibus e uma lancha.

Mas as crianças não precisariam se arriscar em ônibus superlotados se a Prefeitura de São Luís tivesse concluído toda a obra do Residencial Ribeira. Quando da entrega dos imóveis, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) informou que o Residencial Ribeira dispunha de infraestrutura completa de pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, sistema de drenagem e disponibilidade de transporte público. Além desses serviços, foi anunciada a construção de escolas, creches, quadra poliesportiva, praças e posto policial, entre outros equipamentos urbanos que não passaram da promessa.

Por causa da superlotação, ônibus fica com a porta aberta (Foto: Divulgação/Douglas Pinto)

As obras da escola municipal chegaram a ser iniciadas, mas nunca foram concluídas. Por causa disso, os moradores do residencial fizeram um protesto na manhã de ontem, interditando a BR-135 com galhos e pneus, que foram queimados. Por causa da manifestação o tráfego ficou parado nos dois sentidos da rodovia federal. O trânsito foi liberado por volta das 9h.

O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, mas até o fechamento desta edição impressa a Semed não havia se pronunciado sobre o problema do transporte escolar no Residencial Ribeira.
Posteriormente, em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que todas as escolas da zona rural são atendidas por microônibus do Programa Caminho da Escola ou por ônibus de empresa terceirizada. A Semed frisou que constantemente o setor de transporte faz avaliação das rotas para verificar a lotação dos veículos, e de outras questões que possam prejudicar o andamento das aulas. Por fim, a Secretaria disse que serão incluídas três rotas a mais para atender às unidades de ensino da região.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. Mas cada estado e cada município têm suas regras próprias que determinam quais alunos da rede pública podem utilizar o transporte escolar gratuito. Geralmente os critérios priorizam o aluno de menor idade, que reside a uma distância maior da escola, de menor renda familiar e portadores de alguma necessidade especial.
Onde busco informações sobre o transporte escolar?
Para conhecer quais regras se aplicam ao seu caso, em primeiro lugar você deve procurar se informar se a escola em que seu filho estuda é estadual ou municipal. De posse dessa informação, deve procurar saber na Secretaria de Educação de seu estado ou cidade quais são as regras de utilização do transporte escolar. Essas informações também podem ser prestadas pela secretaria da escola onde seu filho estuda.
Como fazer para ter acesso ao serviço?
Você deve procurar a secretaria da escola onde seu filho estuda para se informar sobre os documentos que precisa apresentar e as datas-limite para inscrição no uso do transporte escolar gratuito e também para ter direito ao uso de passes escolares. Geralmente é preciso preencher uma ficha e apresentar documentos que comprovem a necessidade de o aluno utilizar esses recursos.