o Estado
REAJUSTE DE ENERGIA
Informação de data e horário consta no site da Agência, mas não com a devida publicização como espera a sociedade
SÃO LUÍS - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) remarcou para o dia 6 de julho a audiência presencial para discutir o reajuste tarifário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), proposto em 19,05% na conta dos consumidores residenciais e 17,82% para as indústrias. A sessão terá início às 14h, na Universidade Dom Bosco (UNDB), no Renascença II.
No dia 14 deste mês, na véspera da primeira audiência marcada, a Justiça deferiu uma ação popular impetrada pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho e determinou a suspensão da sessão. Na ação, o advogado alegou que audiência pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Aneel de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição de atos administrativos ou anteprojeto de lei. E que, portanto, deve ser marcada com antecedência mínima de 10 dias e amplamente divulgada para que haja uma participação efetiva da sociedade no debate.
De acordo com a Aneel, o aviso da audiência pública do dia 6 de julho foi publicado no Diário Oficial da União e divulgado em seu portal na internet e nas mídias sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn e SMS), que, segundo a autarquia, resultam em milhares de interações. Além disso, “spots” de rádio promovem localmente a realização da reunião presencial com o objetivo de estimular a participação pública.
Em seu portal na internet, a Agência disponibiliza informações e documentos relativos às audiências públicas, acessíveis em: http://www. aneel.gov.br/audiencias-publicas. As movimentações tarifárias e explicações sobre as relações de consumo são encontradas no endereço http://www.aneel.gov.br/espaco-do-consumidor.
Reajuste
O reajuste preliminar proposto pela Aneel é considerado elevado pelos consumidores maranhenses. Para o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, o atual momento econômico, de crise, não comporta aumento de tarifa, ainda mais nesse patamar proposto pela Aneel.
“Embora a revisão esteja prevista e possua metodologia técnica de cálculo, não deixa de ser injusta e inoportuna. Onera a sociedade maranhense com um índice muito acima da inflação, num momento de crise, ampliando os já elevados lucros da Cemar”, diz o sindicato.
Além de se obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto deste ano, a reunião também visa definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2018 a 2021.
Reajuste entra em vigor em agosto
Os valores submetidos à Audiência Pública pela Aneel consistem na proposta preliminar de ajuste de 19,05% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Cemar. Para as indústrias, o índice preliminar é de 17,82%. Os índices definitivos serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária da Cemar entrará em vigor em 28 de agosto.
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