- Agência Brasil
O acordo havia sido assinado em 2007, mas o decreto foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (20).
No mesmo dia, Brasília recebeu a 22ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. O Brasil ocupa a presidência da Comunidade durante o biênio 2016-2018.
Com a medida, estudantes brasileiros poderão se candidatar a cursos acadêmicos ou técnico-profissionais em todos os países-membros da Comunidade: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Os estudantes interessados no acordo devem estar inscritos em cursos com, no mínimo, três meses de duração, em estabelecimento de ensino reconhecido e situado em outro país-membro. O visto deverá ser solicitado 30 dias após a aceitação no curso e a resposta não deverá ultrapassar também 30 dias.
Plano de cooperação
Ministros e autoridades do turismo de oito países participaram, em 29 de junho, da IX Reunião de Ministros da CPLP em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, as autoridades discutiram o Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP e assinaram a Declaração de Foz do Iguaçu, que trata do comprometimento com o desenvolvimento social e econômico, além do fomento às discussões sobre cultura, trabalho infantil e poluição de oceanos.
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