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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Ministério recomenda vacinação contra febre amarela no Maranhão

O Estado
Apesar de estar localizado em uma área endêmica da doença, o Maranhão é um dos estados brasileiros que não possui registros de casos de febre amarela recente; muitas pessoas têm procurado as UBS para serem imunizadas
Ministério da Saúde recomenda vacinação 10 dias antes de viajar
Ministério da Saúde recomenda vacinação 10 dias antes de viajar (Foto: Divulgação)
SÃO LUÍS - Os 217 municípios do Maranhão estão entre os que integram a Área com Recomendação de Vacinação contra a febre amarela, de acordo com o Ministério da Saúde. Cidades de 20 estados e o Distrito Federal estão inclusos nessa área.
Em São Luís, a Vigilância Sanitária nega que a febre amarela esteja chegando ao Maranhão. Entretanto, nos últimos dias, muitas pessoas procuraram as Unidades Básicas de Saúde (UBS) na capital para serem vacinadas, tendo em vista casos da doença terem sido registrados em estados brasileiros, como São Paulo e Minas Gerais.
Segundo o Ministério da Saúde, os casos de febre amarela registrados no Brasil permanecem no ciclo silvestre da doença, ou seja, a doença é transmitida apenas pelos mosquitos encontrados no ambiente silvestre, dos gêneros Haemagogus e Sabethes. Portanto, os cuidados devem ser redobrados para os viajantes que se deslocarem para zonas rurais e áreas de mata.
Viagem
Aos que vão viajar para áreas consideradas de risco ou de recomendação, onde estão inseridos todos os municípios do Maranhão, o Ministério da Saúde recomenda que o viajante receba a vacina pelo menos 10 dias antes de viajar.
No Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, algumas pessoas que estavam desembarcando ontem informaram que não tinham sido vacinadas contra a febre amarela. A médica Silane Marques Serra, que estava vindo de Fortaleza, disse que foi vacinada há algum tempo. " Estou mais tranquila em saber que apenas uma dose já me deixou imune a essa doença”, contou.
Quem pode ser vacinado
As pessoas a partir de 5 a 59 anos de idade que já tomaram pelo menos uma dose da vacina anteriormente já estão imunizadas e não precisam se vacinar. Já quem nunca foi vacinado anteriormente precisa administrar uma dose.
Já as pessoas que tem 60 anos, ou mais, que já receberam pelo menos uma dose da vacina durante a vida, já podem ser consideradas imunizadas. Entretanto, os que nunca tomaram só poderão receber a dose da vacina apenas após avaliação médica e se residirem em área de risco ou forem viajar para essas áreas.
Para as gestantes, a vacina é contraindicada. Na impossibilidade de adiar a vacinação, como em situações de emergência epidemiológica, vigência de surtos, epidemias ou viagem para áreas de risco, o médico deverá avaliar o benefício e o risco da avaliação.
Já as mulheres que amamentam crianças com a até 6 meses de idade não vacinadas deverão ser vacinadas somente se residirem ou forem se deslocar para áreas com transmissão ativa da doença. Devem, ainda, suspender o aleitamento materno por 10 dias após a vacinação.
Para aqueles que vão viajar para as áreas de risco, devem administrar uma dose com em pelo menos 10 dias antes da viagem, respeitando as precauções e contraindicações da vacina.
Sem registro
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde ( SES), o Maranhão é um dos estados brasileiros que não possui registros de casos de febre amarela recente, apesar de estar localizado em uma área endêmica da doença. Para manter a ausência dos casos, a SES intensificou as ações preventivas de combate a doença com a participação de diversos setores, como a Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental e o Departamento de Imunização.
A principal estratégia é garantir a imunização de pessoas não vacinadas em áreas silvestre, rurais ou de mata, onde o vírus se prolifera mais rapidamente. Inicialmente, a SES enviará equipes para as Regionais de Saúde de Balsas, Imperatriz, Barra do Corda, Rosário e São João dos Patos.
“A situação do Maranhão é muito positiva em relação ao cenário nacional. Há 23 anos não temos nenhum caso de febre amarela no estado, mas precisamos continuar com nossas ações de prevenção. Vamos fortalecer as estratégias, sobretudo, nas áreas de fronteiras e na população que ainda não está imunizada”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Matrículas para aprovados na primeira chamada do Sisu começam hoje

O período de matrícula vai até 7 de fevereiro, segundo o MEC.

AGÊNCIA BRASIL

                     O Sisu é o sistema informatizado do MEC. (Foto: Reprodução)

BRASÍLIA - Os aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem procurar, a partir de hoje (30), as instituições escolhidas para a efetivação da matrícula. O período de matrícula vai até 7 de fevereiro.
O Sisu é o sistema informatizado do MEC, utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

MEC disponibiliza consultas para vagas do ProUni

As inscrições poderão ser realizadas a partir de 6 de fevereiro.

IMIRANTE.COM, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

BRASIL - Nessa segunda-feira (29), o Ministério da Educação abriu a consulta para vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Neste ano, serão oferecidas 242.987 bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em 2.976 instituições privadas de educação superior. As inscrições começam em 6 de fevereiro.
Para se inscrever no Programa Universidade para Todos do primeiro semestre de 2018 é preciso ter participado do Enem de 2017 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. É preciso, ainda, ter obtido nota na redação diferente de zero.
Para efetuar a inscrição no Prouni do primeiro semestre de 2018, o candidato deve informar o número de inscrição no Enem 2017 e a senha mais atual cadastrada no Enem.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Saiba quanto o país arrecadou em impostos no ano passado

Economia
 
 Com a melhora do resultado, o ano passado fechou com arrecadação de R$ 1,242 tri.
 
Portal Brasil

Em 2017, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão. ( Foto: Divulgação)
BRASÍLIA - Pela primeira vez em quatro anos, a arrecadação de impostos cresceu em um ritmo superior a inflação. Em 2017, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão – uma alta real de 0,59%.
A recuperação da economia e medidas como o programa de regularização tributária e o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis ajudaram a melhorar o desempenho da arrecadação.

Período de chuvas exige cuidados com risco de dengue e diarreia

Saúde
 A estação com maior incidência de chuvas apresenta condições climáticas que favorecem a proliferação de viroses gastrointestinais e do Aedes aegypti.
 
Imirante.com, com informações de assessoria

A chegada do verão, período que combina com o ciclo de férias escolares, não traz apenas a expectativa de momentos de alegria e descontração em cenários de praia e piscina. A estação com maior incidência de chuvas apresenta condições climáticas que favorecem a proliferação de viroses gastrointestinais e do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão de dengue, zika e chikungunya. Estas doenças podem levar à desidratação, um problema relativamente simples de solucionar, mas que, em quadros mais graves, pode representar um risco à vida.
Sede, dor de cabeça, fraqueza, tontura, fadiga e sonolência podem indicar quadros leves de desidratação. Boca seca, redução do volume de urina, prostração, taquicardia e falta de elasticidade da pele são os indícios de um quadro moderado do problema. Pessoas com desidratação severa podem apresentar sede intensa, ausência de urina (anúria), respiração rápida, confusão mental, pele fria e úmida e alterações no funcionamento termorregulador e cardiovascular do organismo.
De acordo com Olavo Rodrigues, farmacêutico clínico, mestre em Biotecnologia e superintendente de Desenvolvimento de Produtos e Assuntos Regulatórios da Natulab, é preciso corrigir o mais brevemente possível os mecanismos anormais de perdas de líquido, como febres, vômitos, diarreias. Nestes casos, a prevenção passa diretamente pelo cuidado com a alimentação, por meio da higienização correta de alimentos, a fim de evitar intoxicações alimentares, viroses e outras infecções oportunistas. Nos casos em que a desidratação está instalada, independentemente da causa, os princípios gerais de tratamento são os mesmos: reidratar e promover o equilíbrio eletrolítico (de sais minerais). "Para a desidratação leve e moderada, pode ser indicada uma terapia de reidratação oral, com uso de soluções reidratantes – sejam elas caseiras ou não. Nos casos mais graves, pode ser necessária a reidratação endovenosa (na veia)".
Crianças, idosos e gestantes demandam cuidados especiais. "O organismo destas pessoas é mais sensível às alterações bruscas de ambiente, exigindo cuidados e medidas preventivas redobrados", alerta Rodrigues.
A desidratação profunda pode, em última instância, comprometer as funções metabólicas do organismo de forma generalizada, e com risco de morte. Vale lembrar que, aproximadamente, 75% da composição corporal é água. Manter essa concentração é fundamental para preservar o bom funcionamento dos sistemas orgânicos. "O corpo humano elimina água através da urina, fezes, suor, por evaporação imperceptível pela pele e através da respiração. Essas duas últimas formas, embora imperceptíveis ao indivíduo, representam uma perda significativa no total diário", explica o superintendente da Natulab.
A boa notícia é que algumas medidas preventivas simples podem ser adotadas, a fim de garantir o bem-estar nesta época do ano. "O primeiro passo é compensar a perda natural de água que é maior nessa época, com a ingestão de bastante líquido (dois litros ou mais ao dia)", orienta. O farmacêutico ressalta ainda outros fatores importantes: evitar a exposição excessiva ao sol, principalmente entre 10h e 16h; buscar ambientes frescos e à sombra; manter uma alimentação equilibrada, leve e nutritiva; e permanecer atento aos sintomas da desidratação.
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Em 4 anos da Lei Anticorrupção, União abre 183 processos e penaliza 30 empresas

Lei Anticorrupção
 
 Os órgãos que mais utilizaram a norma para investigar grupos privados foram os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e da Saúde.
 
Agência Brasil

No dia 29 de janeiro de 2014, passou a vigorar no Brasil a Lei Anticorrupção. A partir dela, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira passaram a ser responsabilizadas e mesmo punidas com sanções administrativas. Ao longo desses quatro anos, o governo federal iniciou 183 processos contra empresas. Desses, 153 foram iniciados em 2017. Os inquéritos já resultaram na aplicação de 30 penalidades.
Os órgãos que mais utilizaram a norma para investigar grupos privados foram os ministérios da Fazenda, com processos 62, de Minas e Energia, com 42, e da Saúde, com 34. Em seguida, estão as pastas da Justiça e Cidadania, com 11, Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações, com nove, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com oito, e Educação, com seis. No fim da fila, Transportes, Portos e Aviação Civil, com cinco inquéritos, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com três, Desenvolvimento Social e Agrário, com dois, e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com um.
De acordo com a lei, também conhecida como Lei da Empresa Limpa, é da competência da Controladoria-Geral da União (CGU) a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos. Corregedor-Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega reconhece que o número não é elevado, o que para ele está atrelado sobretudo ao fato de a lei ainda ser recente e também devido ao recorte temporal, pois a regra só vale para atos ilícitos praticados depois de sua entrada em vigor.
Aprimoramento
O corregedor afirmou, contudo, que há “uma tendência de crescimento, como vimos ocorrer em 2017”, ano que registrou 83,6% do total até aqui. “Esse número do governo federal representa que, de fato, a lei pegou e está sendo aplicada. É um trabalho constante e que está sendo aprimorado”, acrescentou. Nesse sentido, o órgão também trabalha na capacitação de servidores que atuam diretamente nos processos.
As empresas responsáveis por atos lesivos ficam submetidas a dois tipos de sanção: multa de até 20% do último faturamento bruto e publicação da decisão em meios de comunicação de grande circulação na área de atuação do grupo, pelo prazo de 30 dias. A publicação deve ser paga pelo infrator. Segundo dados da CGU, corrupção a fim de obter benefício especifico por meio de propina é a situação mais comum. Até agora, foram aplicadas 23 multas pelos órgãos federais, totalizando R$ 12 milhões. Sete empresas tiveram a condenação divulgada publicamente. A lei prevê que os recursos podem ser destinados preferencialmente ao órgão ou entidade lesada.
A Agência Brasil pesquisou, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), sobre a aplicação do teto de 20%. No entanto, as informações sobre o faturamento e o processo das empresas são sigilosas. Naquela página, há apenas a informação sobre o tipo de sanção, se multa ou publicização, além do nome da empresa, CNPJ e órgão que a processou.
Cultura empresarial
Em estados e municípios, o total é ainda menor. Foram apenas 14 punições baseadas na Lei Anticorrupção, sendo quatro publicações extraordinárias e 10 multas, no valor de R$ 6 milhões. Em muitos deles, a lei ainda não foi regulamentada para, por exemplo, definir a dosimetria das penas, o que dificulta a aplicação da regra.
Para estimular que isso seja feito, a CGU criou materiais voltados aos demais entes federativos, a exemplo da cartilha “Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios”, disponível na Internet.
A Lei Anticorrupção passou a vigorar em meio ao crescimento de denúncias contra grandes companhias, como a Odebrecht, derivadas da Operação Lava Jato. Nesse contexto, “o próprio setor privado passa a ter mais ciência do prejuízo causado por essa prática”, como seu impacto na concorrência, exemplificou o corregedor.
Compliance
Para Antônio Carlos Vasconcellos, houve crescimento das discussões sobre compliance, expressão que faz referência aos mecanismos internos às empresas para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção. Comunicação periódica ao Conselho de Administração e à Diretoria, elaboração de relatório de riscos regulatórios e de compliance e manutenção de dados atualizados são algumas dessas práticas.
Como reflexo disso, nos últimos anos escritórios de advocacia especializados no tema e empresas que desenvolvem programas de ação cresceram, conforme também diagnostica pesquisa da consultoria KPMG, publicada no ano passado. Intitulado Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, o estudo, que analisou cerca de 250 empresas, concluiu que apenas 58% das empresas afirmaram ter mecanismos de gestão de riscos de compliance, enquanto que 42% informaram desconhecê-los.
Para o futuro, a perspectiva é que também passe a ser colocada em cheque a cultura dos grupos privados no Brasil. “A discussão hoje vai além da crítica ao corrompido, alcançando também o corruptor e os mecanismos que têm que ser adotados por ambos para mudar esse cenário”, concluiu o corregedor-geral.

Bandeira tarifária da conta de luz em fevereiro será verde

Energia elétrica

A manutenção da bandeira verde havia sido anunciada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, na última terça
De acordo com a Aneel, não haverá cobrança adicional na conta de luz.

De acordo com a Aneel, não haverá cobrança adicional na conta de luz. (Foto: Arquivo)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária de fevereiro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. A manutenção da bandeira verde havia sido anunciada pelo diretor-presidente da agência, Romeu Rufino.
Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro permitiu a manutenção da bandeira verde, por causa da melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas.
As bandeiras tarifárias amarela e vermelha, com cobrança adicional na conta de luz, são acionadas quando as termelétricas a gás, mais caras, precisam ser colocadas em funcionamento para produção de energia elétrica.
Em outubro e novembro de 2017, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,5 a cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, o valor adicional, reajustado pela agência, passou para R$ 5 a cada 100 kWh.
Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Lista de aprovados na 1ª chamada do Sisu deve sair hoje

Segundo o MEC
 
 No total, são oferecidas 239.716 vagas em 130 instituições.
 
Agência Brasil


A divulgação será feita na página do Sisu. (Foto: Divulgação)
BRASÍLIA - O Ministério da Educação deve divulgar hoje (29) a lista dos candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. A divulgação será feita na página do programa na internet.
No total, são oferecidas 239.716 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O período de matrícula dos aprovados começa amanhã (30) e vai até 7 de fevereiro.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC), utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
O MEC também deve divulgar hoje o balanço do número de candidatos inscritos este ano. As inscrições começaram no dia 23 de janeiro e foram encerradas à meia-noite de sexta-feira (26).

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Fumar em automóveis na presença de crianças poderá causar multa

Projeto de Lei 
 
 Objetivo da proposta, ao proibir a prática, é evitar que menores de 18 anos sejam fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro.
 
Imirante.com, com informações da Agência Senado

A proposta estabelece multa de R$ 85,13 para quem descumprir a proibição. ( Foto: Divulgação / Agência Senado)
BRASÍLIA - Quem consumir cigarros no interior de veículos na presença de crianças e adolescentes poderá ser multado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 81/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo da proposta, ao proibir a prática, é evitar que menores de 18 anos sejam fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro.
O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto já recebeu voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
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A proposta estabelece multa de R$ 85,13 para quem descumprir a proibição. Segundo Humberto Costa, quem é fumante “assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos”.
— Nós temos que ter como preocupação reduzir qualquer possibilidade de exposição das pessoas aos efeitos nocivos do consumo de cigarros, especialmente de crianças e adolescentes, aqueles que se encontram ainda em um processo de formação — afirmou o senador.
Humberto Costa argumenta, em sua justificativa, que o projeto protege crianças e adolescentes considerando, principalmente, os efeitos a longo prazo de quem inala a fumaça de terceiros. Ele informa que a medida já foi implantada em países como Inglaterra, Austrália, África do Sul, além de em quatro estados norte-americanos e em treze províncias do Canadá.
Em seu relatório, Marta Suplicy afirma ser favorável à proposta tanto pelo caráter educativo, quanto pelo “aspecto inibitório e conscientizador dos malefícios do fumo”, em especial para os menores de idade.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a terceira maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool. No Brasil, os adultos fumantes correspondem a 10,2% da população. Os dados são da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2016.
Alterações
A relatora acrescentou duas emendas à matéria. A primeira amplia a proibição, independente de quem sejam os passageiros. Pela emenda, o consumo de cigarros dentro de veículos em trânsito seria proibido definitivamente.
A Lei Antifumo (12.546/2011) já proíbe, entre outras coisas, o consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis. Contudo, não existe lei específica do Código de Trânsito Brasileiro que indique o consumo de cigarros dentro de automóvel de passeio como uma infração às leis de trânsito. Outras infrações previstas na legislação, entretanto, podem ser aplicadas à prática. Manter o braço para fora do carro com o cigarro aceso, por exemplo, se enquadra como infração média.
Marta Suplicy também acrescentou uma emenda para atualizar o valor previsto da multa para R$ 130,16. A mudança, segundo a senadora, está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado em maio de 2016 pela lei 13.281/2016.
Após a votação na CCJ, a matéria também deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputadas sem passar por deliberação no Plenário do Senado.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Após condenação, defesa de Lula diz que vai recorrer

Condenação

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região condenou e aumentou a pena do ex-presidente da República; defesa diz que usará todos os recursos para reverter a decisão dos magistrados
Advogados de defesa do ex-presidente Lula entrarão com embargos de declaração contra decisão de turma

Advogados de defesa do ex-presidente Lula entrarão com embargos de declaração contra decisão de turma (Foto: Divulgação)
BRASÍLIA - Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o advogado Cristiano Zanin, que lidera a equipe de defesa do petista, garantiu ontem, que vai tomar todas as medidas legalmente cabíveis para tentar reverter a decisão da turma de desembargadores.
Os desembargadores do TRF-4 que condenaram o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá.
Ainda cabe recurso e os advogados de Lula prometem recorrer. "Vamos esperar a publicação do acórdão, vamos analisar e tomar as medidas legalmente cabíveis, com a expectativa de reverter a decisão, mostrando incongruências presentes nos votos apresentados e que não afastaram a garantia da presunção de inocência, e garantia só pode ser afastada através de exame racional que mostre provas da prática de um crime, o que não aconteceu hoje", disse.
A defesa de Lula pode apresentar embargos de declaração, um recurso em que a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.
Os embargos devem ser apresentados até dois dias após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana.
Pena maior
Na sessão, os desembargadores também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O cumprimento da pena de Lula, ou seja uma eventual prisão, só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância. Se os recursos ao TRF forem negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário.
O TRF4 informou que os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir de 29 de janeiro. Pelo mesmo prazo, Victor Laus também estará de férias a partir de 21 de fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais são convocados. Neste caso, serão chamados para a 8º Turma Nivaldo Brunoni, para substituir Laus, e Antônio Bochenek, no lugar de Paulsen. Mesmo com as férias dos titulares, os prazos processuais correm normalmente, conforme o tribunal.
Eventual candidatura
Como a condenação foi confirmada pelos desembargadores, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
No entanto, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.

Em discurso, Lula diz que nunca se iludiu com julgamento do TRF4

Política
 
 Após condenação em segunda instância, ex-presidente participou de manifestação em São Paulo.
 
Imirante.com, com informações da Agência Brasil

O ex-presidente Lula. (Ricardo Stuckert)
SÃO PAULO - Após os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terem confirmado a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentado a pela para 12 anos e um mês de prisão, manifestantes reuniram-se na Praça da República, centro paulistano, para manifestar apoio ao ex-presidente. Lula participou do ato e fez o primeiro discurso após a condenação em segunda instância na Justiça Federal.
Leia mais
O ex-presidente disse que nunca se iludiu em imaginar um resultado diferente do que ocorreu no julgamento de hoje, em Porto Alegre. Lula reafirmou ainda que, com o resultado, voltou a deseja ser candidato à Presidência na próxima eleição.
“Eu nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato. Porque houve um pacto entre o Poder Judiciário e a imprensa, que resolveram que era hora de acabar com o PT, e com a nossa governança no país. Eles já não admitiam mais a ascensão social das pessoas mais pobres desse país e os trabalhadores. Eles não suportavam mais a ascensão da escolaridade, que ia da creche à universidade”, disse.
Lula criticou a decisão dos desembargadores que confirmaram a sua condenação, e pediu a apresentação de provas. “A decisão eu até respeito porque foi deles. Eu não aceito é a mentira pela qual eles tomaram a decisão. Eles sabem que eu não cometi um crime. Eu me disporia a ficar com os três juízes um dia inteiro televisionado ao vivo, e eu quero que eles me mostrem qual é o crime que o Lula cometeu”.
O ex-presidente voltou a dizer que o apartamento do Guarujá, elemento central em sua condenação, nunca foi dele. “Se eles me condenaram, me deem pelo menos o apartamento, aí justifica. Me deem a escritura”, disse em tom descontraído.
Eleição
Lula disse que não queria mais fazer política em razão de já ter sido eleito presidente por duas vezes. No entanto, ressaltou que o resultado do seu julgamento fez ele voltar a desejar a se candidatar.
“Eu até nem queria mais fazer política, eu já tinha sido presidente, mas agora o que eu estou percebendo é que tudo que eles estão fazendo é para evitar que eu possa ser candidato. Não é nem ganhar, é ser candidato. Essa provocação é de tal envergadura que me deu uma coceirinha e eu agora quero ser candidato à Presidência da República”, disse.
Lula enalteceu suas gestões quando presidente e valorizou o legado que deixou. Segundo ele, sua condenação não irá alterar a consciência política dos brasileiros.
“Eles não podem prender o sonho de liberdade, eles não podem prender as ideias, eles não podem prender a esperança. E o Lula é apenas um homem de carne e osso. Eles podem prender o Lula mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira, as pessoas já sabem que é gostoso comer bem, já sabem que é gostoso morar bem, as pessoas já sabem que é gostoso viajar de avião, já sabem que é gostoso comprar carro novo”.
O ex-presidente confirmou ainda que irá viajar a Etiópia na próxima sexta-feira para participar de discussões sobre combate à fome, e retornará ao país na segunda-feira.
A concentração teve início antes do voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, o último a votar. Do carro de som, onde uma faixa dizia “Eleição sem Lula é Fraude”, lideranças políticas e sindicais protestaram contra a condenação e defenderam o direito do ex-presidente de disputar as próximas eleições, em outubro deste ano. “Hoje foi um dia de farsa em Porto Alegre”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. “Passaram o dia falando sem conseguir apontar nenhuma prova contra esse cidadão”, continuou, apontando para Lula ao seu lado.
Ato contrário
Na Avenida Paulista, no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), manifestantes ligados aos movimentos Nas Ruas e Brasil Livre (MBL) comemoram a decisão do TRF4.
Mais cedo, antes do fim do julgamento, a porta-voz do #NasRuas, Carla Zambelli, disse que o voto do relator, João Pedro Gebran Neto, foi coerente. "Confiamos na Justiça de primeira e segunda instâncias, o que tememos são as manobras que podem acontecer no âmbito do Supremo", disse Carla.
O representante do MBL, o vereador Fernando Holiday, também afirmou que esperava decisão unânime que "assim dificultaria a candidatura dele".
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, manifestantes se reuniram a partir de 16h na Avenida Rio Branco, no centro da cidade, em defesa do ex-presidente. Eles acusaram o Judiciário de perseguição política a Lula. Na opinião de Roberto Ponciano, dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), o julgamento foi um retrato simbólico da história de opressão praticada pelas elites do país. "Temos uma sala com três homens brancos, descendentes de famílias privilegiadas desde o período colonial, muitas das quais proprietárias de escravos. E eles estão julgando um retirante nordestino, enquanto uma negra serve o cafezinho", disse.
Quatro argentinas que estão de férias no Rio de Janeiro se fizeram presentes no ato. Segundo Yamila Fernandez, de 20 anos, elas se informaram da manifestação e decidiram comparecer em solidariedade aos brasileiros e em apoio à Lula. "Na Argentina, está ocorrendo a mesma coisa com nossa ex-presidente Cristina Kirchner, que também se posiciona politicamente em defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo em geral. Estas perseguições seletivas da Justiça são ataques dos setores conservadores que estão ocorrendo em nível latino-americano e, por isso, argentinos e brasileiros precisam estar juntos nessa luta", disse.
Ontem (23), grupos contrários a Lula promoveram um ato na cidade.
Manifestações
Durante todo o dia, manifestantes promoveram atos a favor e contra Lula em diversas cidades do país, inclusive em Porto Alegre, onde ocorreu o julgamento.
Entenda o caso
Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 - João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - rejeitaram hoje (24) recurso apresentado pelo defesa de Lula contra a condenação, aplicada no ano passado, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ocasião, o juiz, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex, do Guarujá (SP).
O colegiado entendeu que a decisão de Moro tinha embasamento em provas documentais e testemunhais e que Lula participou ativamente do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
Na sentença de primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro disse que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.
No recurso apresentado ao TRF4, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel. Na sessão de hoje, os advogados voltaram a argumentar que Moro agiu de forma parcial e houve cerceamento da defesa.
Na sessão, os desembargadores decidiram também aumentar a pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Para Temer, julgamento de Lula mostra ''instituições funcionando''

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O presidente indicou que sua esperança é de que, com sua participação em Davos, "os investidores se interessem cada vez mais pelo Brasil".


Foto: Agência Brasil
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra que as instituições brasileiras estão "funcionando com tranquilidade". A avaliação é do presidente Michel Temer, que nesta terça-feira, 23, desembarcou em Zurique e, amanhã, 24, segue para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Sua participação, porém, coincide com o julgamento do ex-presidente, em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Ainda que empresários e organizadores tenham declarado à reportagem que estarão com um olho em Davos e outro no tribunal brasileiro, Temer insiste que não há risco de "mal-estar". "Não acredito que isso ocorra. Não vai causar mal-estar nenhum. É natural", disse, ao entrar em seu hotel em Zurique.

"Isso significa que as instituições brasileiras estão funcionando e funcionando com toda a tranquilidade, o que naturalmente dá muita segurança para quem quer investir no País", disse Temer.

O presidente indicou que sua esperança é de que, com sua participação em Davos, "os investidores se interessem cada vez mais pelo Brasil".

Incógnita

Entre os organizadores, não se esconde o fato de que tão importante quanto ouvir a mensagem de Temer nesta quarta será saber o que ocorrerá em Porto Alegre, 10,5 mil quilômetros de distância de Davos.

Em declarações à reportagem, o presidente do Fórum, Borge Brende, insistiu na semana passada que o empresariado internacional aposta no fato de que 2018 será um ano de recuperação para a economia brasileira. Mas ele também admitiu que o julgamento de Lula é "uma incógnita". Sua avaliação é a mesma traçada por diversos outros organizadores consultados pela reportagem.

Davos, porém, deixa claro que colocou o palco para que as autoridades brasileiras possam dar suas versões do que ocorre no País. Numa delas, Temer, empresários e banqueiros falarão sobre a tarefa de "moldar a nova narrativa do Brasil".

Organizadores do evento admitiam que sabiam da coincidência das datas. Mas, não por acaso, o principal discurso de Temer em Davos ocorre na manhã desta quarta-feira, quando o processo de Lula no Brasil nem mesmo terá sido iniciado.

Caixa Econômica Federal não usará empréstimo do FGTS em 2018

A instituição informou que recorrerá a outros instrumentos para se enquadrar em requerimentos.

WELLTON MÁXIMO / AGÊNCIA BRASIL




BRASÍLIA - Apesar da necessidade de cumprir padrões mais elevados de segurança financeira a partir de 2019, a Caixa Econômica Federal não usará o empréstimo de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) este ano, informou hoje (23) o Conselho de Administração do banco. Em nota oficial, a instituição financeira informou que recorrerá a outros instrumentos para se enquadrar nos requerimentos mínimos de capital que entrarão em vigor no próximo ano.
De acordo com a Caixa, o banco venderá carteiras de crédito a outras instituições financeiras, emitirá instrumentos de dívida perpétua (tipo de mecanismo financeiro que aumenta o capital da instituição) no mercado internacional e poderá abrir mão de repassar os dividendos (parcela dos lucros que cabem aos acionistas) ao Tesouro Nacional para reinvesti-los no banco. Segundo o comunicado, o não uso do socorro de R$ 15 bilhões de dívidas perpétuas do FGTS não prejudicará os programas sociais da instituição financeira.
“Com a atualização do plano, a Caixa assegura o cumprimento do seu planejamento para 2018, incluindo o orçamento previsto para habitação popular, sem a necessidade da emissão de instrumento de dívida junto ao FGTS”, destacou o comunicado. Aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, o socorro do FGTS funcionaria como uma dívida perpétua. O fundo injetaria R$ 15 bilhões no banco e receberia juros da Caixa para sempre. Em troca, o dinheiro seria incorporado ao capital da Caixa, ampliando a capacidade de a instituição financeira emprestar recursos.
A Caixa também informou que está adotando um plano de contingência, desde o início de 2017, para aumentar a eficiência. Entre as ações, estão o corte de despesas, o ajuste de processos de alocação de capital e o aprimoramento da gestão da carteira de crédito com instrumentos mais sofisticado de análise de riscos de calote (por parte de tomadores de empréstimos). “O processo de ajuste é contínuo e permanente, conforme previsto no novo Planejamento Estratégico da Caixa”.
A partir de 2019, os padrões internacionais de segurança bancária se tornarão mais rígidos para impedir que bancos quebrem, como na crise financeira de 2008. Para cada R$ 100 que emprestar, um banco precisará ter de R$ 10,50 a R$ 13 como patrimônio de referência para atender aos requisitos de capital mínimo.

Prazo para microempreendedor regularizar situação é prorrogado até sexta-feira

De acordo com o Ministério, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa.

IMIRANTE.COM, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos. (Divulgação/ Internet)


BRASÍLIA - Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo ganharam mais três dias para regularizar a situação. O prazo para a quitação das dívidas, que acabaria nesta terça-feira (23), passou para sexta-feira (26).
egundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de sexta-feira para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e quitar a primeira parcela. Após esse período, os microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluídos do programa.
A relação dos CNPJs suspensos está no Portal do Empreendedor. De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa por não terem pagado impostos nos últimos três anos e estarem com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJs inscritos.
Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem no máximo um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

MEC adia prazo de adesão de faculdades ao Novo Fies

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As instituições de ensino superior têm até segunda-feira, dia 19 de janeiro, para adesão ao Novo Fies; o prazo acabaria no último dia 19
Este ano, o Fies passou por uma mudança de regras e dividirá suas vagas em três modalidades.
Este ano, o Fies passou por uma mudança de regras e dividirá suas vagas em três modalidades. (Foto: Divulgação)
BRASIL - O Ministério da Educação (MEC) adiou para o próximo dia 29 de janeiro o prazo final para a adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo, que acabaria no último dia 19, está formalizado em portaria do MEC publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU).
"As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies e do P-Fies (Programa de Financiamento Estudantil) referente ao primeiro semestre de 2018 deverão assinar termo de participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de janeiro de 2018, no qual constará a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas", diz a portaria.
O ato também permite que o rol de agentes financeiros operadores de crédito no âmbito do Fies seja complementado, o que deve ocorrer no período de 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 2018.
Embora a oferta de vagas no novo Fies seja considerada de pouco impacto financeiro para as instituições privadas, o cronograma vem sendo acompanhado pelo setor. Os aditamentos do Fies antigo, ou seja, contratados antes das mudanças aprovadas no Congresso no ano passado, serão realizados após o encerramento do cronograma de adesão do Fies novo. As empresas não são obrigadas a aderir ao Fies novo para manter os contratos de alunos que estudam com financiamento no modelo antigo.
Este ano, o Fies passou por uma mudança de regras e dividirá suas vagas em três modalidades. A primeira é um modelo mais parecido com o de anos anteriores: serão oferecidas 100 mil vagas, a juro real zero, a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos.
As modalidades dois e três destinam-se a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O funding no Fies 2 vem de fundos constitucionais. Para o Fies 3, existe ainda a possibilidade do uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A farsa do concurso da PMMA…

A cada vez que se mexe no assunto surgem mais evidências de que as provas organizadas pelo governo Flávio Dino não passaram de armação para enganar maranhenses.




O concurso da Polícia Militar do Maranhão, organizado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) tem todos os elementos de uma ópera bufa.
O certame foi marcado por irregularidades; e a cada dia surgem novas evidências de que uma possível fraude é apenas um dos inúmeros problemas.
O concurso não tem a menor garantia de que foi feito dentro dos parâmetros de legalidade e honestidade.
É fundamental que o Ministério Público investigue a fundo as provas, as correções, o gabarito e o resultado.
Antes que seja tarde de mais, e a polícia maranhense ganhe gente que não deveria estar em suas fileiras.

Petrobras anuncia quedas no preço da gasolina e no diesel

ESTADÃO CONTEÚDO

  • Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar mais uma vez as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores
Os novos valores valem a partir da quarta-feira, dia 24.
Os novos valores valem a partir da quarta-feira, dia 24. (Foto: Agência Brasil)
BRASIL - A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 0,80% no preço da gasolina nas refinarias e recuo de 0,50% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da quarta-feira, dia 24.
A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Carros fabricados a partir de 2020 terão de passar por teste de colisão lateral

As regras foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

JONAS VALENTE / AGÊNCIA BRASIL


BRASÍLIA - A partir de 2020, montadoras de carros vão ter que respeitar exigências na fabricação dos automóveis de modo a garantir a segurança dos motoristas no caso de choques laterais em acidentes. As regras foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje (22).
As novas normas só terão validade a partir de 2020 para novos projetos de veículos e em 2023 para carros, camionetas e utilitários, nacionais e importados. Os chamados novos projetos são aquelas marcas que não tiverem registro concedido pelo Contran em 2020.
Os testes para aferir a resistência do veículo contra choques laterais devem contemplar uma série de requisitos detalhados na resolução. O documento estabelece limites para o movimento de reação da cabeça, do peito e do estômago no caso de uma uma colisão na lateral do carro.
Durante os testes, as portas não podem abrir. Já após a colisão, estas devem poder ser abertas sem o uso de ferramentas. Nenhum elemento da parte interna pode ficar em posição de modo que perfure ou possa ocasionar uma lesão ao condutor.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

MEC altera período de inscrições do Sisu, e levantamento aponta instituições mais procuradas

UFMA é a 4ª universidade com mais inscrições no Sisu 2017 e a 7ª na lista de cursos com mais inscrições

DIVULGAÇÃO/ASSESSORIA



SÃO PAULO – Depois da divulgação da nota do Exame Nacional do Ensino Médio, nesta quinta-feira (18), muitos estudantes já começaram a pensar na inscrição no Sistema de Seleção Unificado (Sisu), iniciativa do Ministério da Educação pela qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas aos participantes do Enem. Outra novidade divulgada hoje pelo Ministério da Educação foi a antecipação na data de inscrição para o Sisu. Antes previstas para o final do mês, agora as inscrições dos alunos interessados deverão ser efetuadas já na próxima semana, no período de 23 a 26 de janeiro.
Para ajudar os estudantes, a plataforma Stoodi fez um levantamento dos principais dados da edição 2017 do Sisu, que podem nortear a escolha neste ano. Os números foram segmentados por instituições e cursos mais procurados, e maiores e menores notas de corte.
Com 171.825 inscrições, a instituição mais procurada pelos estudantes no ano passado foi a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seguida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 144.322 inscritos, e pela Universidade Federal do Ceará, com 140.849.
Em relação aos cursos com maior número de inscrições, o campeão foi o de Análise e Desenvolvimentos de Sistemas, com 21.787 estudantes inscritos. Em segundo e terceiro lugares, vêm as faculdades de Direito e de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, com 17.166 e 13.084 inscrições, respectivamente.
Quanto à nota de corte mais alta, o destaque vai para o curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, que exige, no mínimo, 837,8 pontos no Enem. Quem enfrentou a segunda maior nota de corte (831,3) foram os candidatos ao curso de Medicina na Universidade de São Paulo. O terceiro lugar ficou com outro curso de Medicina, o da Universidade de Brasília, cuja nota de corte foi 829,6.
Já a menor nota de corte do Sisu 2017, no topo da lista que deve chamar a atenção dos alunos que não apresentaram um desempenho tão bom no Enem, foi a do curso de Física no Instituto Federal do Piauí (IFPI), no período noturno, com 547,05 pontos.
Veja, abaixo o levantamento completo do Stoodi:
As instituições com mais inscrições no Sisu 2017
1 - Universidade Federal de Minas Gerais: 171.825
2 - Universidade Federal de Pernambuco: 144.322
3 - Universidade Federal do Ceará: 140.849
4 - Universidade Federal do Maranhão: 131.899
5 - Universidade Federal de Goiás: 130.077
6 - Universidade Federal da Bahia: 118.998
7 - Universidade Federal do Rio de Janeiro: 117.315
8 - Universidade Federal da Paraíba: 117.256
9 - Universidade Federal Fluminense: 112.841
10 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo: 112.615
10 cursos com mais inscrições
1 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Análise e Desenvolvimento de Sistemas: 21.787
2 - Universidade Federal de Minas Gerais – Direito: 17.166
3 - Universidade Federal de Minas Gerais – Medicina: 13.084
4 - Fundação Universidade Federal do ABC - Ciência Tecnológica: 12.714
5 - Universidade Estadual do Piauí – Pedagogia: 12.115
6 - Universidade Federal de Pernambuco - Educação Física: 11.397
7 - Universidade Federal do Maranhão Pedagogia: 11.112
8 - Universidade Federal de Goiás – Direito: 10.913
9 - Universidade Federal do Maranhão – Direito: 10.862
10 - Universidade Federal de Goiás – Medicina: 10.402
10 maiores notas de corte
1 - Universidade Federal Fluminense – Direito: 837,8
2 - Universidade de São Paulo - Medicina (cotas): 831,3
3 - Universidade de Brasília – Medicina: 829,6
4 - Universidade Federal do Paraná – Medicina: 826,2
5 - Universidade Federal do Rio de Janeiro – Medicina: 822,31
6 - Universidade de São Paulo - Engenharia Mecânica: 821,1
7 - Universidade de São Paulo - Engenharia Mecatrônica: 819,3
8- Universidade Federal de Santa Catarina - Medicina - 818,5
9- Universidade Estadual de Minas Gerais - Medicina - 817,1
10- Universidade de Brasília - Medicina (cotas) - 814,1
10 menores notas de corte do Sisu 2017
1. IFPI - Física - Licenciatura Noturno Campus São Raimundo Nonato: 547,05
2. UFMT - Ciências Naturais e Matemática – Física Licenciatura Noturno 548,42
3. IFPI - Física - Licenciatura Noturno Campus Angical: 549,28
4. IFPI - Química - Licenciatura Noturno: 549,29
5. UESPI - Ciências Biológicas Licenciatura Noturno: 549,62
6. UNIPAMPA - Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia – Bacharelado Noturno: 549,86
7. UNICENTRO – Letras/Português Licenciatura Noturno: 549,96
8. UNIPAMPA Campus Caçapava do Sul – Ciências Exatas Licenciatura Integral: 550,56
9. UEPB – Física Licenciatura Integral - Ampla concorrência: 550,84
10. IFPI – Química – Licenciatura Vespertino - Ampla concorrência: 551,29